Governo do Acre cria novo Observatório de Segurança Escolar para fortalecer proteção nas escolas

O Governo do Estado do Acre instituiu, por meio de decreto publicado no Diário Oficial nesta quarta-feira (21), o novo Observatório de Segurança Escolar e Articulação Interinstitucional e Comunitária, com o objetivo de reforçar a segurança no ambiente escolar e promover ações integradas entre instituições públicas e a comunidade.

A iniciativa substitui o antigo decreto nº 8.843, de 2021, e visa atuar de forma mais ampla e coordenada na prevenção e no enfrentamento da violência nas escolas.

Segundo o texto publicado no DOE, o novo Observatório terá como missão identificar, analisar e propor soluções para situações de violência e criminalidade no ambiente escolar. Entre suas principais funções estão a criação de protocolos de atendimento, produção de diagnósticos, monitoramento de dados, promoção de ações educativas e elaboração de um Plano Estadual de Segurança Escolar.

Além disso, serão promovidas iniciativas que estimulem o respeito, a convivência pacífica e o uso de tecnologias como aliadas na segurança e gestão de riscos escolares.

O Observatório será formado por um Comitê Técnico-Executivo com representantes da Secretaria de Educação e Cultura (SEE), da Justiça e Segurança Pública (SEJUSP), Polícia Militar, Polícia Civil e Ministério Público do Acre. Também contará com um Comitê Consultivo, composto por representantes da Rede de Proteção à Criança e ao Adolescente e diversas instituições parceiras.

Entre os órgãos convidados a integrar essa rede de apoio estão a Secretaria de Saúde (SESACRE), Secretaria da Mulher (SEMULHER), Corpo de Bombeiros, Tribunal de Justiça, Polícia Federal, UFAC, Conselhos Tutelares, além de entidades comunitárias e organizações da sociedade civil como o SEBRAE e a FAMAC.

De acordo com o decreto, o Comitê Técnico-Executivo realizará reuniões mensais para avaliar as ações desenvolvidas e propor soluções para os desafios identificados nas escolas. Quando necessário, o Comitê Consultivo poderá ser convocado para contribuir com estratégias específicas.