A Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac) instituiu uma Comissão Especial para analisar a Estrutura Organizacional Administrativa da Casa, com foco na viabilidade de um novo concurso público. A medida foi oficializada por meio da Resolução nº 451/2024, assinada pela Mesa Diretora.
O objetivo da comissão é revisar a estrutura administrativa do Legislativo e propor adequações para otimizar a gestão de pessoal, garantindo que o concurso atenda às normas da Administração Pública e às necessidades institucionais.
A comissão já iniciou os estudos e solicitou informações detalhadas das unidades administrativas, incluindo descrição das atividades desenvolvidas, atribuições dos gestores e relação nominal dos servidores e suas respectivas funções. A comissão é formada por servidores efetivos da Casa. Os membros serão responsáveis por revisar a estrutura administrativa e sugerir melhorias.
A comissão tem 120 dias para apresentar um relatório, com possibilidade de prorrogação por mais 120 dias, mediante justificativa. O grupo também poderá solicitar informações e documentos das unidades administrativas, que deverão atender aos pedidos dentro dos prazos estabelecidos.
Para o presidente da Aleac, deputado Nicolau Júnior (PP), a iniciativa representa um avanço na reestruturação administrativa e reafirma o compromisso da Casa com transparência e eficiência, ao preparar o terreno para a realização do concurso público.
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